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Em cerimônia realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na quinta-feira, o ministro Carlos Lupi deu posse aos membros do Conselho de Relações do Trabalho (CRT). O Conselho é um órgão consultivo e orientador das políticas de relações de trabalho do MTE onde participam representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.
Por unanimidade ficou decidido que o Conselho de Relações do Trabalho será composto por três representantes da CUT, dois da Força Sindical, um da CGTB, um da CTB, um da Nova Central, um da UGT e um do Dieese.

O vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), representou a Central na cerimônia de posse. O ministro Lupi, no seu discurso, disse que está fechando o ano com chave de ouro no governo Lula com a instalação do Conselho, que irá ajudar na organização do movimento sindical brasileiro tirando dúvidas, resolvendo conflitos de maneira harmônica, unitária e com muita responsabilidade.

Lupi que foi confirmado no dia seguinte, sexta-feira, como o Ministro do Trabalho e Emprego no governo Dilma, falou na cerimônia do CRT que estava muito feliz por ter participado do governo e que vai levar essa experiência para o resto da sua vida. “É um orgulho ter participado de um governo sério, voltado para o povo brasileiro, onde prevaleceu o aumento de emprego, aumento de salário, desenvolvimento nacional, o pré-sal na mão do povo brasileiro. E que vai continuar nessa luta, com o mesmo compromisso, em defesa do povo brasileiro”.

Fonte:www.cgtb.org.br

Violência psicológica, constrangimento, humilhação. Esses são alguns dos ingredientes essenciais para definir assédio moral, crime bastante comum no ambiente de trabalho e que atualmente encabeça uma grande quantidade de denuncias na Justiça do Trabalho. Só no Brasil são mais de 42% dos trabalhadores já foram vitimas de assédio moral.

O assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho, e com o objetivo de desestabilizar a relação dele com o ambiente de trabalho e com a própria empresa e ao contrário do assédio sexual, já tipificado no Código Penal, o assédio moral ainda não faz parte, a rigor, do ordenamento jurídico brasileiro.

O assédio sexual, conforme definido na lei, se caracteriza pela relação “vertical descendente”, ou seja, é praticado por um superior hierárquico, que usa de sua posição para obter favores sexuais dos subordinados. Já o assédio moral, porém, pode também ser horizontal, entre colegas de mesma hierarquia ou mesmo “vertical ascendente” quando parte de um grupo de subordinados e se dirige a seu superior direto, se tratando, portanto, de uma circunstância individual ou coletiva.

Segundo o especialista em Direito do Trabalho, Marco Aurélio, a lista de procedimentos e atitudes passíveis de enquadramento como assédio moral é extensa. “O assédio moral pode ser detectado desde tarefas incompatíveis com o cargo, que o trabalhador tenha que realizar em condições e prazos impossíveis; designar funcionários qualificados ou especializados para funções banais até torturar psicologicamente, desprezando, ignorando ou humilhando o servidor, isolando-o de contato com colegas e superiores hierárquicos, afetando dessa forma a saúde mental do trabalhador”, enfatiza o advogado.

O advogado explica que a dificuldade de um funcionário a processar alguém por assédio moral é a falta de provas. “É preciso ter em mãos relatórios, mensagens eletrônicas e colegas que queiram testemunhar. Só assim é possível entrar com uma ação na justiça pedindo indenização. Além disso, se o profissional estiver empregado, pode pedir rescisão indireta de contrato. Assim ele não perde os seus direitos e, se a pessoa ganhar o processo, quem paga é a empresa”, avisa o profissional.

Atualmente, a fixação de valores para dano moral, não tem uma tabela fixa, e vem seguindo uma dupla finalidade: compensar a vítima pelo dano moral sofrido e, também, punir o infrator, a fim de coibir a reincidência nesse tipo de prática, uma espécie de multa pedagógica. Um trabalhador que esteja sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deve procurar relatar o acontecido a um médico, ao sindicato de sua categoria e também a um advogado.

Fonte:www.cgtb.org.br

Portal AZ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que assegura às Centrais Sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.

O texto estabelece também que os programas produzidos pelas Centrais Sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

- discutir matérias de interesse de seus representados;

- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;

- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras -, e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.

Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Tiago Miranda/Agência Câmara de Notícias