A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser de no mínimo da categoria “D”. Os motoristas devem ter experiência de pelo menos dois anos. O deputado Eduardo da Fonte salienta: o piso será reajustado anualmente pela variação do INPC, calculado pelo IBGE. “Eles terão direito a no mínimo 30% da remuneração mensal ao desempenhar ao mesmo tempo a função de socorrista”, destaca, para em seguida acrescentar: “Terão ainda 30% pelo exercício de atividades penosas e 25% de adicional noturno sobre o valor da hora diurno”.
Eduardo da Fonte afirma ainda que vai batalhar para que os motoristas de veículos de emergência tenham aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício nas respectivas atividades. Ele observou que seu projeto inclui também a criação de um seguro obrigatório custeado pelo empregador desses motoristas, destinado à cobertura dos riscos inerentes ao seu dia a dia (veja aqui a íntegra do PL 7895). Eduardo frisa que seu objetivo é regulamentar uma profissão ligada intrinsecamente à área da saúde e valorizar profissionais cuja rotina é salvar vidas, assegurando “um mínimo de segurança financeira e condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva”.
O Presidente do SINSAMU/AL já entrou em contato com o Deputado Eduardo da Fonte, em busca de mais informações com a finalidade de apoiar e está presente durante a tramitação da PL7895 na Câmara
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