SINSAMU-AL -

A respeito do divulgado ontem (18) na imprensa alagoana sobre o projeto do Governo do Estado de Alagoas de reduzir o número de profissionais nas Unidades de Saúde Básica do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) corrobora a opinião de que tal projeto será prejudicial à sociedade alagoana, pois tal redução certamente comprometerá a qualidade dos serviços prestados; sabendo que, por mais capacitados que sejam os profissionais do Samu, é humanamente impraticável realizar um bom atendimento em saúde com equipe reduzida dessa maneira.

O argumento de que, com a redução de profissionais, o Estado reduzirá custos e poderá aumentar o número de viaturas, se mostra descabido, pois sabe-se que a saúde não funciona como numa linha de montagem, em que se pode reduzir funcionários, comprar mais máquinas e ter a mesma qualidade de resultados em dobro. Na saúde o principal elemento é o humano. Dar boas condições de trabalho para os profissionais de saúde é um caminho certamente mais exitoso.

Esse projeto de mudança do Governo de Alagoas se baseia numa Portaria do Ministério da Saúde, que diz que a equipe de uma ambulância de socorro convencional do Samu deve ter uma composição mínima de um condutor-socorrista e um auxiliar-técnico de enfermagem. Hoje, cada ambulância do Samu realiza seus atendimentos com uma equipe formada por um motorista e dois técnicos de enfermagem.

O que o Coren-AL gostaria de ressaltar é que ambas as composições descumprem o que está disposto na Lei 7.498, de 1986, que afirma claramente, em seu parágrafo 15, que as atividades de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob a orientação e supervisão de enfermeiro, ou seja: é obrigatória a presença de, pelo menos, um enfermeiro em cada Unidade de Saúde Básica do Samu.

O Coren-AL vem insistindo nessa questão junto ao Governo do Estado de Alagoas, para que este cumpra a Lei e que coloque um enfermeiro em cada unidade do Samu. Este projeto de redução de profissionais das equipes do Samu, se colocado em prática, além de continuar desrespeitando a norma legal, irá prejudicar o atendimento de saúde à sociedade alagoana.

Amanhã, pela manhã, a presidente do COREN-AL, Lúcia Leite, participará de uma reunião com as entidades de classe para debater sobre o projeto. A questão deve ser levada, ainda, para uma audiência pública, proposta para acontecer na Assembléia Legislativa Estadual (ALE).